Medicamento negado por convênio médico: como obrigar o plano de saúde através de liminar na justiça


Negativa de Medicamentos de Alto Custo para tratamentos médicos comprovados constituem práticas abusivas pelos planos de saúde

A negativa de medicamentos de alto custo por empresas de Plano de Saúde Privada no Brasil constitui uma periódica prática de abuso contra pacientes que por alguma doença grave são negados de obter a medicina que pode sustentar a sua saúde física e mental.


Além de constantes situações de negativa de medicamentos, direitos violados se tornam dispensáveis para os planos de saúde.


Do mesmo modo, inconstitucionalidades de princípios fundamentais assegurados no Art. 196 da Constituição Federal, que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, são constantemente ignorados.


Portanto, caberá ao paciente pedir ajuda na justiça a concessão de uma liminar aprovando a autorização da entrega de tais medicamentos.


O que são medicamentos de alto custo?


Os chamados medicamentos de alto custo, não estão disponíveis em farmácias comuns, pois o seu valor é muito alto.


Nesse sentido, os medicamentos de alto custo são usados no tratamento de doenças consideradas graves, como câncer, HIV, hepatite, além de doenças crônicas, como a asma.


Por serem medicamentos delicados, de acordo com os princípios básicos do SUS e das garantias constitucionais, esses remédios devem ser distribuídos gratuitamente para a população de pacientes requerentes.



O que ocorre com a negativa de medicamentos na rede privada de saúde?


A naturalidade da postura dos planos de saúde (rede privada) é a de negar a cobertura para a concessão de medicamentos de alto custo em tratamentos de quimioterapia, hepatite, lesões na retina e outros.


No entanto, existindo uma confirmação médica da enfermidade, por meio de exames e prescrição, pode-se constatar a obrigatoriedade de cumprimento do contrato na cobertura do plano.


Ademais disso, não deverá prevalecer a negativa de medicamentos durante o procedimento.




Negativa de medicamentos: atos ilícitos pelos planos de saúde


Uma vez confirmada a negativa para o fornecimento de um medicamento prescrito e comprovado pelo médico tratante, a ação recomendada é a busca de orientações jurídicas.


Ou seja, procurar um advogado para iniciar a obtenção do medicamento pela via judicial de imediato.


Cada dia, mais ações são recebidas pelos tribunais, por motivo de negativa de concessão de medicamentos por parte dos planos de saúde.


Apesar disso, considerado um abuso e violação dos direitos íntegros do ser humano, como é a vida, as limitações outorgadas pelos planos de saúde, podem ser alvos de atos ilícitos, que não devem jamais ser legalmente aceitos.



Como obrigar o convênio médico por meio da liminar judicial quando o convênio nega medicamentos de alto custo?


Após o conhecimento da negativa de cobertura dos medicamentos de alto custo, o paciente deverá iniciar uma ação na justiça, através de um advogado, que obrigue por meio de uma liminar a rede privada cumprir com o contrato de plano de saúde realizado no momento da contratação.


Em outras palavras, caberá ao juiz decidir a concessão do medicamento para o paciente gravemente enfermo.


Nesse sentido, você precisará de bons advogados que possa representá-lo na justiça para conseguir a liminar.


Contudo isso, você poderá pedir ajuda ao escritório Watzeck Advogados, para que juntamente com os seus profissionais qualificados e especialistas em liminares e processos contra planos de saúde, entre com sua ação na justiça.



Os planos de saúde se negam para conceder os medicamentos por alegar que os mesmos não constam dentro do contrato de saúde.


Como funciona o procedimento da ação da negativa de medicamentos?


Primeiramente, vale a pena ressaltar que a ação iniciada pelos profissionais especialistas do Escritório Watzeck Advogados, trará o objetivo de reversão da limitante da concessão do medicamento.


Ou seja, a liminar que dará entrada pelos nossos advogados, será a chave para adquirir o tratamento para qualquer doença grave.


Portanto, a decisão judicial corresponderá a urgência de permissão da medicina para o paciente, a qual será dada de imediato, sem necessidade de espera para a definição do julgamento final da ação.


Se há negativa do plano em conceder o medicamento, uma multa imposta pelo juiz deverá ser paga ao paciente.


Quanto tempo dura a decisão judicial da liminar?


Geralmente, as ações contra planos de saúde demoram mais de 6 meses, porém com a liminar já seria possível adquirir o medicamento de forma imediata.


Diante disso, a decisão poderá sair em até 24 horas. Claro que, tratando-se de doenças menos grave, esse tempo poderá ser estendido um pouco mais.



Como adquirir os medicamentos após a obtenção da liminar?


Com a liminar favorecida, podemos acudir ao plano de saúde e obter os medicamentos para o paciente.


Caso, o plano se negue a executar a decisão, deverá pagar multa diária pré-estabelecida pelo juiz na decisão. Essa multa será paga ao paciente, para que o mesmo possa responder pelos gastos do seu tratamento.


Geralmente o valor da multa é de R$ 500,00 a R$ 50.000,00 diários dependendo da complexidade da situação médica do paciente.


Essa medida é uma forma de obrigar o plano para responder imediatamente e fazer entrega da medicina o quanto antes para preservar a vida do paciente.



Se há negativa do plano em conceder o medicamento, uma multa imposta pelo juiz deverá ser paga ao paciente.


Conclusão


Em síntese, a negativa de medicamentos corresponde a uma situação desfavorecida para a pessoa doente.

Assim como, questões legais e constitucionais como o direito a saúde da pessoa são violadas pelos planos de saúde uma vez comprovada a urgência do tratamento.


No entanto, os especialistas do escritório Watzeck Advogados, poderão rapidamente entrar com um pedido de concessão na justiça por meio de uma liminar para obtenção de medicamentos, que poderá ser concedida pelo juiz imediatamente.


O paciente ainda pode ser indenizado financeiramente pelos transtornos causados e pelo risco de vida ou prejuízo à saúde, se for comprovado.

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