ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: como deve ser cobrado em inventários de 2020?


ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: como deve ser cobrado em inventários de 2020?

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um valor recolhido em forma de tributos para bens recebidos sobre de herança (inventário) ou doação de bens.


Toda vez que um bem imóvel é transferido para outra pessoa, deverá ser pago um imposto, no caso de venda de bem imóvel se chama ITBI e nos casos de doação ou herança se chama ITCMD, é um dos impostos mais comuns e conhecido em processos de inventário, sendo cobrado tanto na forma extrajudicial quanto judicial, portanto, todo bem recebido em forma de herança ou doação recebe essa tributação e o valor varia o valor de Estado para Estado.


Quais contribuintes são obrigados a pagar o ITCMD em 2020?


Identificada a necessidade de transmissão do bem (por herança ou doação), deverá o herdeiro ou beneficiário da doação realizar o pagamento do imposto, para a regularização do bem recebido ou herdado em seu nome. Entenda por que o herdeiro deve registrar seu nome na matrícula do imóvel pelo inventário.


Desta forma, os obrigados ao pagamento do imposto são:

  • O Herdeiro: a pessoa que recebe uma herança após o falecimento de um sucessor;

  • O Fiduciário: a pessoa que irá transferir um bem, legado ou herança;

  • O Donatário: a pessoa que recebe uma doação;

  • O Cessionário: a pessoa que recebe um bem imóvel.


Qual o valor que deve ser cobrado no ITCMD?


O valor do ITCMD está previsto na Constituição Federal como um cálculo que corresponde a cada estado.

Por isso, as alíquotas variam entre 1,5% e 8% do valor venal dos bens.



O que é valor venal?


Valor venal é um valor estipulado pela Prefeitura, para determinar esse valor o município busca embasamento no preço praticado de mercado e o valor final do m² juntamente com área construída.


Situações de óbito para o cálculo do ITCMD

O cálculo do ITCMD deverá ser observado juntamente com a data do óbito. Para ser calculado, deverá ver-se as seguintes situações:

Para óbitos até o ano 2000, não será recolhido o ITCMD, pois até esse ano não existia o sistema da Procuradoria da Fazenda Estadual para o recolhimento.

Nesses casos o imposto cobrado é o ITBI (causa mortis), o qual é feito pelo valor venal do ano corrente, onde se está protocolizando.


Em óbitos nos anos 2001 a 2004, é cobrado o ITCMD, porém o valor venal tomado para a realização do cálculo, é o da data do óbito.


Já nos óbitos a partir de 2005, o imposto do ITCMD é calculado pela alíquota de 4% sobre o valor venal fixado.


Em caso de óbitos de herdeiros, o valor do ITCMD é cobrado pela sua parte da herança.


Como calcular o ITCMD para o ano de 2020?


Para calcular o ITCMD no ano de 2020 é necessário saber o valor da Unidade Fiscal do Estado (UFESP).

No caso do estado de São Paulo, o valor da UFESP para o ano de 2020 é de R$27.61, de acordo com o comunicado do governo paulista.

Segundo o portal da Fazendo de São Paulo, o cálculo do ITCMD é bastante simples:


Base de cálculo x 4% = valor do imposto

A base de cálculo para este imposto está definida na Lei 10.705/2000 como o valor venal dos bens. Você pode ver o valor venal dos seus bens aqui.


Por exemplo:

Um imóvel situado em São Paulo, custa R$ 165.000,00 (valor venal) x 4% (alíquota) = R$ 6.600,00.

Esse valor é o valor do imposto.

Caso existam multas, juros de moras e outros acréscimos previstos, deverá ser somado nesse valor.


Qual o valor das multas para o ITCMD?


A multa é de 10% sobre o valor calculado do ITCMD caso o inventário tanto judicial como extrajudicial não seja aberto no prazo de 60 dias (prazo contado a partir da data do falecimento).


A multa aumenta para 20% sobre o valor calculado do ITCMD caso o processo de inventário tanto judicial como extrajudicial não seja iniciado em até 180 dias (prazo contado a partir da data do óbito).


Como recomendação sempre orientamos nossos clientes que não deixem para os últimos dias, pois para abertura do processo de inventário é necessário uma quantidade significativa de documentos que em muitas vezes precisam ser atualizados.



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Para conseguir esse desconto basta recolher o ITCMD no prazo de até 90 dias contados da data do óbito.





Como calcular o ITCMD de óbitos em anos anteriores?


Primeiramente identificar o valor venal do imóvel no ano do óbito, depois dividir pelo UFESP (se estiver localizado em São Paulo) do ano corrente.

Depois disso, o valor deve ser multiplicado por 4% e somado por 20% de multas (caso houver).


Por exemplo:

  • Data do óbito: 15/07/2017

  • Valor venal do imóvel: R$ 42.870,00 x 4% = R$ 1.714,80

  • Se houver multas: R$ 1.714,80 + 20% (342,96) = R$ 2.057,76 é o valor do ITCMD.


Em caso de anos mais antigos o valor deverá ser calculado pelo UFESP desse ano e depois multiplicado pelo valor do ano corrente UFESP.


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