Quem pode se habilitar no processo de inventário em andamento?

O inventário deve ser iniciado por quem estiver possuindo ou gerenciando os bens deixados pelo falecido. Entretanto, conforme a lei, outras pessoas podem se habilitar no inventário com interesse de trazer para si direito sobre parte do patrimônio deixado pelo falecido:

• o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

• o herdeiro;

• o legatário;

• o testamenteiro;

• o cessionário do herdeiro ou do legatário;

• o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

• o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

• a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

• o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite (o cônjuge sobrevivente, viúvo ou viúva).

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Escritório de advocacia especialista em inventário responde as principais dúvidas dos herdeiros