Quem pode se habilitar no processo de inventário em andamento?

O inventário deve ser iniciado por quem estiver possuindo ou gerenciando os bens deixados pelo falecido. Entretanto, conforme a lei, outras pessoas podem se habilitar no inventário com interesse de trazer para si direito sobre parte do patrimônio deixado pelo falecido:

  • o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

  • o herdeiro;

  • o legatário;

  • o testamenteiro;

  • o cessionário do herdeiro ou do legatário;

  • o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

  • o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

  • a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

  • o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite (o cônjuge sobrevivente, viúvo ou viúva).


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