Qual o valor da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo para inventários?

Atualizado: há 5 dias


Escritório de advocacia especialista em inventário responde as principais dúvidas dos herdeiros

No Estado de São Paulo a alíquota única é de 4% sobre o total da base de cálculo, ou seja, sobre os bens diretamente herdados. Por exemplo. Num processo de inventário em que um único sucessor herdou:

  • Um imóvel com valor de R$ 500.000,00;

  • Um veículo com valor de R$ 50.000,00;

  • Saldo bancário de R$ 10.000,00;

  • Total herdado: R$ 560.000,00.

Este herdeiro deverá pagar o ITCMD no valor R$ 22.400,00 (R$ 560.000,00 x 4%).



Alguns pontos importantes que podem interferir no valor do ITCMD:

  1. é possível conseguir desconto de 5% se o ITCMD for pago no prazo de até 90 dias contados da data do óbito;

  2. o herdeiro fica sujeito à multa de 10% sobre o ITCMD que é cobrada quando o inventário não é iniciado em 60 dias após o falecimento;

  3. serão cobrados multa e juros se a guia vencer e não for paga até a data de vencimento que constar na guia;

  4. existe um erro de cálculo em praticamente todos os inventários de imóveis herdados localizados no Estado de São Paulo. A Fazenda Estadual cobra ITCMD indevido dos herdeiros. Saiba como NÃO PERDER DINHEIRO no inventário!




O que é ITCMD?


ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Num inventário o ITCMD é cobrado dos herdeiros. Num processo de inventário com vários herdeiros, cada um recolhe o tributo proporcional a sua parte herdada. O pagamento do ITCMD é fundamental para a conclusão do processo do inventário e para a transmissão definitiva dos bens. No inventário apenas herdeiros e sucessores são obrigados a pagar o ITCMD, os meeiros(as) não estão sujeitos ao pagamento desse tributo. O ITCMD também é devido em caso de doação de bens.



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