O que é Formal de Partilha no inventário?

O Formal de Partilha nada mais é do que todo o conjunto de documentos que integram os autos do processo de um Inventário Judicial, acrescidos da sentença homologação do juiz e do termo de encerramento de inventário. Portanto, o Formal de Partilha só existe na modalidade de Inventário Judicial.

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