Herdeiro que não fez o inventário não é o proprietário legal do bem. Como resolver?



Qualquer bem herdado de valor relevante como imóveis, veículos, obras de artes, jóias, saldos bancários ou aplicações financeiras, possuem certidões, certificados, documentos oficiais ou procedimentos legais que precisam ser atualizados através do processo de inventário para comprovar que o herdeiro passou a ser o novo dono legítimo do bem após o falecimento.


Ser herdeiro não é o mesmo que ser proprietário

Para exemplificar, vou usar o caso de imóveis, que possui a "matrícula imobiliária" como documento oficial.


A matrícula imobiliária é um documento seguro, público, de fácil compreensão, que comprova imediatamente e sem margens de interpretações quem é o novo proprietário legítimo do imóvel. É um documento tão simples que normalmente contém poucas folhas, em torno de uma ou duas, mas resume de forma efetiva todas as etapas que fizeram o imóvel passar do falecido para o herdeiro. "O que é a matrícula imobiliária e qual a sua utilidade para o inventário?"

Para conseguir essa atualização na matrícula imobiliária, os herdeiros devem se submeter ao processo de inventário.

O inventário é um processo obrigatoriamente conduzido por um advogado, submetido ao juiz ou tabelião, que são as únicas autoridades competentes, para interpretar e conferir todos os documentos que comprovam o vínculo legal do herdeiro com o falecido, e ao fim, emitirão o formal de partilha, que serve como uma autorização oficial para o herdeiro transferir a herança do falecido para si.


Portanto, se o herdeiro não fez o inventário não é o dono, ele possui apenas "um futuro direito não exercido". Uma herança não regularizada significa que o herdeiro apenas está usufruindo do bem informalmente sem ainda ser o proprietário legal.



Como resolver essa informalidade e regularizar a herança?


Basta iniciar o processo de inventário consultando um advogado que seja especialista em planejamento sucessório. Um escritório de advocacia especialista em inventários é capaz de auxiliar o herdeiro reduzindo os prazos e os custos por possuir toda a experiência necessária.


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O artigo "Herdeiro que não fez o inventário não é o proprietário legal do bem. Como resolver?" foi publicado originalmente em 06/04/2020.


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