Guia completo para inclusão de sobrenome de mãe ou avó materna

Atualizado: Mar 26

Preservando a memória familiar para as próximas gerações

Usualmente a motivação que leva as pessoas a acrescentarem o sobrenome materno é para homenagear, conquistar reconhecimento perante familiares e à sociedade, retratar sua ancestralidade e perpetuar a memória da linhagem genealógica e formalizar os laços sanguíneos.


O costume, até pouco tempo atrás, era de dar ao filho somente o sobrenome da família paterna, que também era o sobrenome do avô, que era do bisavô e assim sucessivamente na linha paterna ascendente. Isso fazia que apenas o sobrenome da linhagem masculina da família fosse transmitido às gerações futuras, sendo assim, muitas vezes o sobrenome materno era ignorado, consequentemente deixando de ser transmitido às novas gerações, podendo até mesmo extinguir a memória materna.


Por isso a justiça compreende essa necessidade e permite a inclusão do sobrenome materno ao nome da pessoa que assim o desejar.


Esse procedimento é realizado através de uma ação judicial denominada:

Retificação de Registro Civil para Inclusão de Sobrenome Materno ou Paterno


Pensando em esclarecer as dúvidas das pessoas que gostariam de retificar seus sobrenomes oferecemos a seguir, de forma objetiva e sem termos técnicos do “juridiquês”, as respostas mais comuns para os filhos ou netos que pretendem garantir a continuidade de um nome familiar.


Guia completo para inclusão de sobrenome de mãe ou avó materna

Posso acrescentar o sobrenome da minha mãe ou avó materna em meu nome ou certidão de nascimento?

Sim. Fazer a inclusão do sobrenome materno é totalmente possível. Para isso você precisa do auxílio de um advogado que entrará com a ação de Retificação de Registro Civil. O advogado apresentará ao juiz e ao Ministério Público seu pedido de acréscimo do sobrenome materno.


Existe um mito que uma pessoa só tem a oportunidade de alterar seu nome enquanto tem 18 anos de idade, ou seja, quando a pessoa passa dos 18 anos já não é mais possível fazer essa alteração. Isso não passa de um "dito popular" sem embasamento legal que prejudica as pessoas que têm esse desejo, mas que não fazem o pedido justamente por terem sido impactadas por esse mito.

Quais são as fases do processo de inclusão de sobrenome de linhagem materna?


Basicamente o processo de inclusão de sobrenome no Registro Civil segue os seguintes passos:

  • O advogado deverá emitir certidões que comprovem a idoneidade do interessado;

  • O advogado dará entrada com o pedido na justiça juntamente com as certidões citadas anteriormente;

  • O juiz encaminhará o pedido para apreciação do Ministério Público;

  • O Ministério Público devolve um parecer ao juiz;

  • O juiz tomará a decisão de aceitar ou rejeitar o pedido justificando o motivo em sua sentença;

Um bom advogado experiente em inclusão do sobrenome conhece os trâmites, documentos necessários e sabe redigir uma petição de forma que aumente as chances de o cliente obter sucesso em seu pedido judicial. Na maioria dos casos o judiciário aceita o pedido de Retificação de Registro Civil.


Geralmente esse processo não tem audiências, pois todas as provas e argumentos são apresentadas na petição redigida pelo advogado, porém o juiz poderá designar uma audiência para ouvir o interessado pessoalmente.

Quais são os documentos necessários para iniciar o pedido judicial de inclusão de sobrenome materno (Retificação de Registro Civil)?


Basicamente os documentos necessários são os seguintes:


Documentos do interessado:

  • RG e CPF ou CNH do solicitante;

  • Certidão de nascimento e certidão de casamento, se houver;

  • Comprovante de endereço;

  • Certidões cíveis, criminais, militares e eleitorais;

  • Procuração para o advogado;

  • Recolhimento de custas do judiciário;


Documentos da mãe:

  • Certidão de casamento, nascimento ou óbito da mãe;


O Ministério Público ou o juiz poderão solicitar documentos adicionais.


Quanto tempo demora para processo de inclusão de sobrenome ficar pronto?


Depende da habilidade e experiência do advogado que for contratado e da quantidade de processos no juizado que for direcionado o seu pedido. Essa é uma ação que requer do advogado zelo, competência, prática com documentos e principalmente atualização sobre a legislação.

Posso fazer tudo à distância (de forma online) sem precisar ir pessoalmente no escritório de advocacia?

Sim! Você pode fazer tudo de sua casa sem comparecer ao escritório de advocacia. É possível enviar os documentos necessários digitalizados por e-mail ou WhatsApp. Também pode ser muito interessante se você preferir o jeito tradicional de consultar um advogado olhando no olho enquanto toma um café e constrói a confiança.

Posso contratar um advogado que esteja em outra cidade ou Estado?

Sim! O judiciário da maioria dos Estados brasileiros está preparado para receber processos eletrônicos, dessa forma, torna possível que o cliente more em Belo Horizonte e contrate um escritório de São Paulo. O importante é contratar um advogado que demonstre confiança e que tenha experiência no assunto.

Desfrutando do seu novo sobrenome


Quando o juiz der a decisão aprovando a inclusão de sobrenome através da sentença você poderá fazer a emissão dos novos documentos. A partir de agora você está transmitindo para a posteridade a honra do nome da sua mãe.

O escritório Watzeck Advogados pode ajudar você a incluir o nome de sua mãe ou avó em seu sobrenome


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Sobre o autor:

Breno Watzeck é advogado especialista em alterações de nome e inclusão de sobrenome familiar.


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