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É possível incluir sobrenome da família do marido após o casamento?
In Incluir Sobrenome no Casamento
Watzeck Advogados
06 de fev. de 2021
Melhor resposta
Sim. É possível mediante ação judicial, embora não haja lei prevista sobre essa viabilidade, a jurisprudência (que quer dizer o histórico repetido de sentenças semelhantes dos juízes) tem sido favorável à inclusão do sobrenome do cônjuge mesmo após o casamento. Infelizmente, nessa fase, não é possível solicitar o procedimento diretamente ao cartório de Registro de Pessoas Naturais como acontece nas etapas antes do matrimônio ser concluído. Neste caso, como dito acima, apenas através de uma ação chamada de Retificação de Registro Civil, vocês poderão pedir judicialmente autorização para receber os sobrenomes uns dos outros. Através de um advogado o pedido de inclusão de sobrenome do cônjuge será levado ao juiz e ao Ministério Público que podem aprovar ou não a solicitação. Para aumentar as chances do pedido ser aprovado, o advogado deve incluir na petição a apresentação dos motivos e das provas de boa-fé, apresentando certidões com o status "nada deve" para comprovar que não há interesse de fraudar credores livrando-se de dívidas ou dificultando a identificação e localização ou enfim, prejudicar com essa alteração, cidadãos ou membros da sociedade como um todo. Por isso o advogado precisa ser especialista em Inclusão de Sobrenomes para preparar a petição da melhor forma possível para o que pedido para acrescentar o sobrenome não seja rejeitado. Se desejar você pode falar com um de nossos advogados especialistas em inclusão de sobrenome de cônjuge para saber o valor da ação e os documentos necessários. Ficamos à disposição!
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